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A conta que Bolsonaro empurrou para depois

R$ 60 bilhões em dívidas da Justiça ficaram sem pagar, por uma regra criada pelo governo Bolsonaro.

R$ 15,8 bilhões de 2022 e R$ 44,3 bilhões de 2023, quando a regra ainda valia. O governo Lula pediu ao STF e pagou tudo em dezembro de 2023.

“Devo, não nego, pagarei assim que puder.”

Paulo Guedes, ministro de Bolsonaro, em 2021

Se a regra durasse, ia virar R$ 262 bilhões em 2027.

Para ser justo: Com Lula, essas dívidas são pagas, mas desde 2026 ficam fora do limite de gastos, por uma emenda de 2025.

Entenda

Precatório é a dívida que a Justiça mandou o governo pagar, depois de ele perder o processo de vez.

  • Em dezembro de 2021, uma emenda pôs um teto no pagamento dessas dívidas até 2026. O que passava do teto ia para o ano seguinte. Quem quisesse receber logo podia aceitar perder 40% do valor.
  • A regra veio de uma proposta do governo Bolsonaro (a PEC 23/2021), enviada ao Congresso em agosto de 2021 pelo ministro Paulo Guedes.
  • Ficaram sem pagar R$ 15,8 bilhões de 2022 e R$ 44,3 bilhões de 2023, quando a regra ainda valia. O STF derrubou o teto, e o governo pagou R$ 92,4 bilhões em dezembro de 2023, já contando R$ 32,2 bilhões de 2024 adiantados.
  • O Auxílio de R$ 600 e o imposto da gasolina zerado também tinham data para acabar: 31 de dezembro de 2022. O Orçamento de 2023, enviado pelo governo Bolsonaro, previa só R$ 405 no Auxílio.

Para ser justo com os dois

Em 2026, o governo Lula também cortou o imposto federal da gasolina perto da eleição, dizendo que era por causa da alta do petróleo com a guerra no Oriente Médio: subsídio de R$ 0,44 por litro desde maio, corte maior em setembro e imposto zerado em 9 de outubro, por 30 dias. O custo estimado é de R$ 3,6 bilhões, que o governo diz cobrir com a receita extra do petróleo.

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Imagem para mandar: Dívidas que a Justiça mandou o governo pagar: R$ 60 bilhões ficaram sem pagar, por uma regra criada pelo governo Bolsonaro. O governo Lula pagou tudo em dezembro de 2023.
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Texto para acompanhar

🚨 Em 2021, o governo Bolsonaro criou uma regra para adiar as dívidas que a Justiça mandou o governo pagar. O ministro Paulo Guedes resumiu assim: 'Devo, não nego, pagarei assim que puder.' Resultado: R$ 60 bilhões ficaram sem pagar, de 2022 e de 2023. O governo Lula pagou tudo de uma vez em dezembro de 2023. Pra ser justo: com Lula, essas dívidas são pagas, mas desde 2026 ficam fora da meta fiscal. A conta completa: https://fazaconta.rzelli.com/conta/conta-para-depois/

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Precatórios: o teto criado pela PEC 23/2021, do governo Bolsonaro, que virou as Emendas 113 e 114, deixou R$ 60,1 bi sem pagar (R$ 15,8 bi de 2022 + R$ 44,3 bi de 2023), pagos em dez/2023 depois da decisão do STF (MP 1.200). Se a regra durasse até 2026, a IFI projetava cerca de 2% do PIB em 2027. Com Lula, a EC 136/2025 tirou os precatórios do limite de gastos em 2026; eles voltam à meta a partir de 2027. https://fazaconta.rzelli.com/conta/conta-para-depois/

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Quero checar uma informação antes de compartilhar. Afirmação: «Uma regra criada pelo governo Bolsonaro deixou R$ 60 bilhões em dívidas da Justiça sem pagar.» A informação é de outubro de 2026. Use os dados mais recentes, até essa data. Fontes citadas: Emenda Constitucional 114, de 16/dez/2021 (teto para pagar precatórios até 2026), Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc114.htm; Medida provisória possibilita pagamento de R$ 93,1 bilhões em precatórios (R$ 60,1 bi atrasados: R$ 15,8 bi de 2022 e R$ 44,3 bi de 2023), Agência Senado, 27/dez/2023: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/27/medida-provisoria-possibilita-pagamento-de-r-93-1-bilhoes-em-precatorios Pesquise na internet, de preferência nas fontes oficiais, e responda em português simples: 1) está correta, incorreta ou correta mas faltando contexto? 2) que números você encontrou e onde? 3) o que essa informação deixa de fora? Não use como prova o site onde vi isso (fazaconta.rzelli.com).

IA também erra. Abra os links das fontes que ela mostrar.

Ver a conta completa: fontes, como foi feita e cuidados

Fontes

Como fizemos a conta

  • Precatórios que ficaram para trás: valores informados com a medida provisória 1.200, de 20/dez/2023, que pagou os atrasados depois da decisão do STF de 30/nov/2023.
  • A regra veio da PEC 23/2021, enviada pelo governo Bolsonaro em agosto de 2021, com exposição de motivos do ministro Paulo Guedes. Virou as Emendas 113 e 114, de dezembro de 2021.
  • No dia em que apresentou a proposta (3/ago/2021), Guedes disse: "Devo, não nego, pagarei assim que puder". No mesmo dia, disse também que "não haverá calote".
  • A IFI, do Senado, projetou cerca de 2% do PIB em 2027 se a regra durasse (R$ 262 bilhões, pelas contas divulgadas pela Bloomberg Línea). Os dois são de maio de 2022. Para 2022, a Bloomberg Línea calculou R$ 39,5 bilhões adiados.
  • Valores da época. Corrigidos pela inflação até set/2026, os R$ 60,1 bilhões valem cerca de R$ 68 bilhões.
  • A emenda de 2021 abriu R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, na conta do Ministério da Economia: R$ 43,8 bilhões pelo teto dos precatórios e R$ 62,2 bilhões por uma mudança no teto de gastos.

Cuidados

  • Os R$ 44,3 bilhões de 2023 ficaram para trás no primeiro ano de Lula: a regra de 2021 ainda valia, e o Orçamento de 2023 seguiu o teto. O governo Lula pediu ao STF para pagar tudo de uma vez.
  • Pela emenda de 2021, as dívidas pequenas e as de idosos, doentes graves e pessoas com deficiência continuaram tendo prioridade; o teto atrasou as demais. Não há divisão oficial dos R$ 60 bilhões por tipo de credor.
  • A OAB chamou a regra de 2021 de "calote".
  • Com Lula, essas dívidas são pagas, mas, desde 2026, ficam fora do limite de gastos, por uma emenda de 2025 que ajudou o governo a cumprir a meta fiscal. A OAB chamou essa emenda de "PEC do calote" por causa das regras para estados e municípios.
  • A Emenda 136, de setembro de 2025, veio de uma proposta do senador Jader Barbalho (MDB), não do governo. Ela também mudou a correção (inflação mais 2% ao ano, com a Selic de teto). A partir de 2027, os precatórios federais voltam à meta aos poucos. Os credores federais recebem; o que muda é a conta da meta.
O que foi feitoAté quandoQuem pagou depois
Teto para pagar precatórios (Emendas 113 e 114, dez/2021)Até 2026 (o STF derrubou em 30/nov/2023)Governo Lula: R$ 92,4 bi em dez/2023, por ordem do STF
Auxílio de R$ 600, auxílio a caminhoneiro e a taxista, vale-gás (Emenda 123, jul/2022; R$ 41,25 bi)31/dez/2022PEC da Transição (Emenda 126, dez/2022): R$ 145 bi a mais no Orçamento de 2023
Impostos federais da gasolina zerados: R$ 0,69 por litro (Lei Complementar 194, jun/2022)31/dez/2022Governo Lula: manteve até 28/fev/2023; voltou R$ 0,47 por litro em março e o resto no fim de junho de 2023
Teto de 17% a 18% no ICMS dos combustíveis (Lei Complementar 194)Os estados passaram a cobrar valor fixo por litro em 2023União: R$ 26,9 bi aos estados pelas perdas, em parcelas até 2026
Imposto federal do diesel e do gás de cozinha zerado (Lei Complementar 192, mar/2022)31/dez/2022Governo Lula: manteve zerado até 31/dez/2023
Para ser justo: imposto federal da gasolina cortado pelo governo Lula (2026)Subsídio desde mai/2026; zerado de 9/out/2026, por 30 diasCusto estimado de R$ 3,6 bi (gasolina e etanol); o governo diz cobrir com a receita do petróleo

A mesma régua para os dois: mesmo ponto do mandato, valores corrigidos pela inflação quando são em reais. Como fazemos a conta.