Taxa do Pix
Dizem
“O governo vai taxar o Pix.”
O que é verdade nisso: Em janeiro de 2025, a Receita quis receber das fintechs os mesmos dados que já recebia dos bancos. A regra foi revogada em 15 de janeiro de 2025.
A conta
Não existe imposto sobre o Pix. Para criar um, seria preciso uma lei votada no Congresso, e não há nenhuma. Se chegar mensagem cobrando "taxa do Pix" do governo, é golpe.
Não existe
imposto sobre o Pix. Mensagem cobrando "taxa do Pix" é golpe.
Entenda
- A regra que o boato derrubou servia para fiscalizar fintechs, não para cobrar imposto.
- Em agosto de 2025, a operação Carbono Oculto, da PF e da Receita, mostrou o PCC lavando dinheiro de postos de combustível por meio de fintechs.
- A medida provisória que proibia taxar o Pix perdeu a validade em junho de 2025 sem ser votada. Mas criar imposto exige lei aprovada no Congresso, e nenhuma existe.
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Quero checar uma informação antes de compartilhar. Circula a frase «O governo vai taxar o Pix.» A resposta que vi foi: «Não existe imposto sobre o Pix. Para criar um, seria preciso uma lei votada no Congresso, e não há nenhuma. Se chegar mensagem cobrando "taxa do Pix" do governo, é golpe.» A informação é de outubro de 2026. Use os dados mais recentes, até essa data. Fontes citadas: Ato Declaratório nº 48: a MP 1.288 (Pix) perdeu a validade, Congresso Nacional, 10/jun/2025: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/atodecpm/2025/atodeclaratoriodopresidentedamesa-48-10-junho-2025-797583-publicacaooriginal-175626-cn.html; Fake news sobre o Pix chegou a 87% dos brasileiros, diz Quaest, O Povo, 18/jan/2025: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2025/01/18/fake-news-sobre-pix-chegou-a-87-dos-brasileiros-diz-quaest.html; Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes, Diario de Pernambuco, 14/jan/2026: https://www.diariodepernambuco.com.br/economia/2026/01/11705186-receita-federal-volta-a-negar-taxacao-do-pix-e-alerta-para-golpes.html Pesquise na internet, de preferência nas fontes oficiais, e responda em português simples: 1) está correta, incorreta ou correta mas faltando contexto? 2) que números você encontrou e onde? 3) o que essa informação deixa de fora? Não use como prova o site onde vi isso (fazaconta.rzelli.com).
Ver a conta completa: fontes, como foi feita e cuidados
Fontes
- Fake news sobre o Pix chegou a 87% dos brasileiros, diz Quaest · O Povo, 18/jan/2025
- Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes · Diario de Pernambuco, 14/jan/2026
- Receita sobre a fiscalização das fintechs · InfoMoney, 28/ago/2025
- Ato Declaratório nº 48: a MP 1.288 (Pix) perdeu a validade · Congresso Nacional, 10/jun/2025
- PCC na Faria Lima: operação mira esquema no setor de combustíveis e fintechs · Money Times, 28/ago/2025
Como fizemos a conta
- Pela Constituição, imposto só pode ser criado ou aumentado por lei.
Cuidados
- O boato voltou em janeiro de 2026, e a Receita desmentiu de novo.
- Golpistas usam o boato para cobrar "taxa do Pix" por mensagem.
- Em jan/2025, o boato chegou a 87% dos brasileiros (Quaest).